Parceiro Privado

 
     
 

Parceiro Público

 
 
 

Parceiro Público

 
 

        O IFEEC pensa no futuro de uma cidade, através de propostas educacionais inovadoras e complementares à educação tradicional.
Todas as ações desenvolvidas pelo instituto são detalhadas em planos de trabalho, avaliações e registros diários, que são apresentados com toda transparência e precisão em relatórios periódicos.
        O IFEEC – Instituto de Formação Educacional e Empresarial Contínua é uma OSCIP, pessoa jurídica para entidades sem fins lucrativos que atua em benefício da coletividade. Como tal, é regida por lei específica (Lei 9.790/99, art. 9º) que viabiliza a execução de projetos, juntamente com o poder público, por meio de Termo de Parceria.

O que é termo de parceria

O Termo de Parceria consolida um acordo de cooperação entre as partes e constitui uma alternativa ao convênio para a realização de projetos entre OSCIPs e órgãos das três esferas de governo, dispondo de procedimentos mais simples do que aqueles utilizados para a celebração de um convênio.
 

 
 

        A escolha da OSCIP para a celebração de Termo de Parceria pelo órgão estatal poderá ser feita por meio de concurso de projetos, que pontua as propostas através de uma comissão de avaliação, representando uma forma democrática, transparente e eficiente de escolha.
        Quanto ao projeto a ser implementado, governo e OSCIP negociam um programa de trabalho que envolve, dentre outros aspectos, objetivos, metas, resultados, indicadores de desempenho e mecanismos de desembolso.
        O Termo de Parceria também é fiscalizado pelo sistema de controle da Administração Pública, formado por auditorias internas (por exemplo, a Secretaria Federal de Controle no Governo Federal) e externa (Tribunais de Contas).